Nenhum dos oito deputados federais que compõem a bancada amazonense na Câmara dos Deputados fará parte dos grupos de trabalho designados para analisar o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/23. Este projeto é um dos mais importantes em discussão atualmente, pois visa revisar e modernizar o sistema tributário nacional.
Na noite de terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de dois grupos de trabalho. Cada grupo é composto por sete parlamentares que terão a responsabilidade de analisar detalhadamente a proposta e apresentar um relatório dentro de 60 dias. Lira mencionou que este prazo poderá ser prorrogado, caso os grupos necessitem de mais tempo para concluir suas análises.
A ausência de representantes da bancada amazonense nos grupos de trabalho é notável, considerando a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado. Alguns deputados do Amazonas se empenharam em articular sua participação nos grupos, com um interesse particular no grupo que discutirá as isenções fiscais concedidas à ZFM. No entanto, seus esforços foram em vão, pois as lideranças partidárias não os indicaram para essas funções.
A oficialização dos grupos e a decisão foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara Federal, confirmando a composição dos mesmos. No primeiro grupo de trabalho, estão os deputados federais: Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Claudio Cajado (PP-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Luiz Gastão (PSD-CE), Moses Rodrigues (União-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Vale destacar que Claudio Cajado foi o relator da PEC 45/19, que realizou uma revisão significativa do código tributário na Câmara no ano passado.
A exclusão dos deputados do Amazonas dos grupos de trabalho levanta questões sobre a representação e a defesa dos interesses do Amazonas no contexto da reforma tributária. A Zona Franca de Manaus, com suas isenções fiscais, desempenha um papel crucial na economia local, e a ausência de parlamentares amazonenses nas discussões pode impactar negativamente a região.
