O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Rede Integrar, emitiu um alerta aos Poderes Executivos de cinco municípios do estado: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Fonte Boa, São Paulo de Olivença e Tefé.
A orientação é para que os municípios fiquem atentos ao novo prazo para responder ao questionário eletrônico que avalia o grau de maturidade na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
A nova janela para a submissão das respostas será entre os dias 27 de maio e 7 de junho de 2024. Os municípios receberão por e-mail um novo link para acessar o questionário, que estará disponível durante este período.
Este esforço faz parte de um movimento para assegurar que todos os entes federativos estejam em conformidade com a legislação atualizada, visando a transparência e a eficiência nas contratações públicas.
