O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, um recurso da Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Anne Moura, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que rejeitou ação apontando suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
O Recurso Especial Eleitoral 0601652-82.2020.6.04.0001 deve ter como relator o ministro André Mendonça, que analisará a denúncia apresentada por Anne Moura, alegando que o Diretório Municipal do Partido Verde (PV) teria utilizado duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereadora em Manaus nas eleições municipais de 2020.
Em sua decisão, o juiz Rogério José da Costa Vieira, da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, afirmou que o pedido “não pode ancorar-se em alegações genéricas e abstratas, em conjecturas e ilações, sendo necessária a observância específica e a prova do interesse jurídico”.
