A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a indicação do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024-2026. Agora a indicação segue para votação no Plenário do Senado. O amazonense destacou durante a sabatina a necessidade de reordenamento do Poder Judiciário e a importância de um filtro de relevância para recursos especiais.
“Um dos maiores desafios do sistema de justiça brasileiro é lidar com a avalanche de processos que chegam ao Judiciário todos os dias”, afirmou. Ele ressaltou a importância dos juízes conhecerem a realidade das comunidades onde atuam, defendendo que os magistrados residam nas comarcas para melhor compreensão e influência sobre a comunidade local. “O juiz tem que ir às escolas, hospitais, postos de saúde. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdição”, declarou.
O ministro também criticou a aposentadoria compulsória como punição para magistrados, sugerindo que essa prática “precisa ficar no passado deste país”. O mesmo propôs que magistrados punidos sejam submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, evitando enriquecimento ilícito do Estado.
Mauro Campbell enfatizou a necessidade de um “novo diálogo” com a magistratura, considerando as peculiaridades regionais e os desafios enfrentados pelos juízes em todo o país. Ele também destacou a importância do Exame Nacional da Magistratura para elevar a qualificação dos futuros juízes.
O sabatinado destacou o papel do CNJ no controle administrativo e disciplinar dos magistrados, sem comprometer a independência judicial, e sublinhou a necessidade de regulamentação do uso de redes sociais pelos juízes. Ele também se comprometeu a intensificar a atuação do CNJ no combate à violência contra a mulher, declarando que “processos sobre violência contra mulheres devem ser prioridade absoluta”.
Após a nomeação pelo presidente Lula, Mauro Campbell Marques substituirá no cargo o ministro Luis Felipe Salomão, eleito na mesma sessão de 23 de abril para ser o próximo vice-presidente do STJ.
Natural de Manaus, Mauro Campbell é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro. Atualmente, é Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, além de integrar a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma do STJ. Antes de ingressar na Corte, atuou por 21 anos no Ministério Público, tendo chefiado a instituição no Amazonas por três vezes.
Antes de se tornar ministro do STJ, onde já completou 16 anos, Campbell também foi procurador-geral de Justiça no Amazonas e secretário de Segurança Pública. No STJ, ele atuou como corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
