Durante o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça criticou veementemente a maioria que apoia a descriminalização. Ele argumentou que decidir sobre isso no âmbito judicial é ignorar a vontade do legislador, que definiu o porte de drogas como crime.
Mendonça destacou de forma incisiva que “transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”, enfatizando que “nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”. Além disso, ele levantou dúvidas contundentes sobre a operacionalidade de um regime de ilícito administrativo, questionando “quem vai fiscalizar, quem vai processar, quem vai condenar, acompanhar a execução dessa sanção? Não existe”.
Mendonça expressou sua firme oposição pessoal à descriminalização, afirmando que “essa deliberação tem que ser adotada pelo legislador”. No entanto, ele também indicou que se curvaria a uma decisão legislativa contrária. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, repreendeu Mendonça por suas declarações, acusando-o de adotar um “tom panfletário”.
