O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (26) um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná. A decisão original, do juiz José Jácomo Gimenes da 1ª Vara Federal de Maringá, condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) em R$ 20 mil por demora no desbloqueio de sua conta no Instagram.
Moraes considerou que a decisão do juiz Gimenes desafiava a competência do STF e o modo de condução do inquérito das fake news. Ele afirmou que é “impensável” que um Juizado Especial julgue a legitimidade de atos judiciais do STF.
Os perfis de Marchese nas redes sociais foram bloqueados por Moraes em novembro de 2022. Embora as contas no X e no Facebook tenham sido desbloqueadas em dezembro de 2022, a conta no Instagram permaneceu bloqueada até maio de 2023. O juiz Gimenes considerou isso um “erro procedimental” e uma demora excessiva na complementação da decisão de desbloqueio.
A AGU, representada pelo advogado-geral da União substituto Flávio José Roman, argumentou que decisões judiciais de primeiro grau “interferem na condução do inquérito das fake news e desafiam a competência do STF”. Roman sustentou que qualquer ilegalidade relacionada ao bloqueio das redes de Marchese deveria ser avaliada dentro do próprio inquérito.
Moraes determinou o arquivamento da ação de indenização por danos morais movida por Marchese e enviou o caso ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, “para que sejam adotadas as providências cabíveis” em relação ao juiz Gimenes.
