O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), recebeu o resultado contrário nesta quarta-feira (04), sobre o seu processo contra a revista nacional da Editora Abril, a Veja. Nos autos da magistrada Irlena Leadl Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, garante o direito da revista permanecer com a matéria no ar, que menciona o nome do chefe do Executivo da capital amazonense, em suposto envolvimento com organização criminosa.
O título da matéria é o ‘Dossiê aponta ligações do crime organizado com autoridades do Amazonas’, que foi baseado em documentos entregues à Polícia Federal (PF), pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que disputa as eleições deste ano para assumir a cadeira da Prefeitura de Manaus. O pré-candidato ao cargo majoritário, encontra-se despontando em segundo lugar, atrás de David Almeida, nas pesquisas eleitorais.
Em um trecho da decisão da juíza, afirma que a notícia segue os padrões claros e investigativos, além que não fere o artigo 11 da Constituição Federal (CF), que compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações.
“A notícia veiculada pela ré sobre os fatos em epígrafe não tergiversou as garantias constitucionais inerentes à liberdade de expressão e do direito de informar, afastando a eventual configuração de ato ilícito necessário ao dever de indenizar postulado pelo autor nos autos, nos termos do art. 927 do Código Civil”, pontuou.
O chefe do Executivo, ainda poderá recorrer da decisão da magistrada para proibir de seu nome ser citado não apenas na notícia em questão, mas em todas as outras matérias investigativas, posterior a essa que trata de crimes que tem como suspeita a participação também de seus secretariados do município. Lembrando que David Almeida, pode também continuar solicitando os danos morais, no valor de R$ 52 mil reais, da revista Veja.
