Manaus | AM
O presidente Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor Alessandro Samartin, repudiou, por meio de nota, nesta segunda-feira (26), os comentários, ataques e intimidações proferidas pelo ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) por suposto ato de improbidade administrativa fundamentada em fartas provas documentais contra ele.
O MP-AM apura, por meio de inquérito civil, a concessão de vantagens indevidas a servidores lotados na Casa Civil do Município, quando está foi comandada por Lourenço dos Santos Braga, e consequentemente Arthur Neto. A investigação concluiu que foram concedidas gratificações ilegais por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular de 11 servidores da Casa Civil entre 2013 e 2019.
https://opoder.ncnews.com.br/judiciario/mpam-pede-condenacao-do-ex-prefeito-de-manaus-por-gratificacoes-ilegais-de-ate-500-a-servidores/
“O que de verifica, pois, é o total de respeito, pelos requeridos, à legislação que regulamenta a concessão da Gratificação Produtividade, seja quanto aos requisitos necessários a sua concessão (artigo 4º do Decreto n. 3.077/95), seja quanto aos documentos que obrigatoriamente deveriam instruir o pedido. É cristalina, pois, a ilegalidade das gratificações concedidas”, argumentou na ACP a promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins, titular da 13ª PRODEPPP.
Em nota, a AAMP defende a promotora Cley Barbosa Martins, que construiu o inquérito civil com provas bem robustas. Segundo a associação, a promotora construiu sua carreira e seu nome no Ministério Público sob os pilares da coragem, da competência, da dedicação à causa pública e do compromisso com os princípios basilares da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da probidade.
Ainda de acordo com AAMP, o ataque de Arthur Neto revela uma tentativa inútil de intimidação, a qual se repudia firmemente. A associação reafirma a independência e o compromisso funcional dos membros do MP-AM, ressaltando que permanece atenta e adotará toda e qualquer medida administrativa ou judicial necessária para defender os direitos e prerrogativas dos seus associados e associadas, fundamentais para o pleno exercício dos seus desideratos constitucionais.
Leia, na íntegra, a nota da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP)
