O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a Reforma Tributária, pode gerar severos impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM). O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, pediu a intervenção dos deputados da Câmara Federal de Brasília, que estão desde segunda-feira (8/7) até hoje (9/7) em reuniões para discutir a regulamentação da reforma tributária.
Segundo Assayag, o presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não aceitou as reivindicações incluídas no projeto substitutivo do Grupo de Trabalho (GT). “A economia local corre o risco de entrar em colapso se o novo imposto federal for aprovado”, afirmou.
“Arthur Lira não acatou as reivindicações do substitutivo do GT. Com isso, perdemos a nossa diferença competitiva, pois teremos que pagar o novo imposto federal, a CBS, à taxa de 8%, enquanto hoje é zero. Precisamos que a bancada do Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia), pela sua Área de Livre Comércio, pressione a Câmara Federal na reunião que ocorrerá na segunda-feira, dia 8, em Brasília. Contamos com o apoio de todos. Pressionem, pois temos muito a perder. A Zona Franca de Manaus pode entrar em colapso”, declarou Assayag em suas redes sociais.
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Assayag ainda disse que a adoção deste novo imposto, com uma alíquota de 8%, que atualmente é zero, acabaria por completo com a competitividade da ZFM. “Precisamos de uma mobilização urgente dos parlamentares da bancada da região Norte, seja do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, para pressionar a Câmara”, disparou o presidente.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) emprega diretamente cerca de 121 mil colaboradores, segundo o próprio site do PIM. Ralph diz que os mais prejudicados serão esses trabalhadores, pois o PLP 68/2024 não atende às necessidades econômicas da ZFM, que depende de incentivos fiscais para atrair novos investimentos e fazer a economia girar, ou seja, pode ocorrer uma crise de desemprego caso a medida seja aprovada.
“Não há menção a isenções ou imunidades específicas para a ZFM e ALCs no substitutivo, diferentemente do que ocorre com outras regiões ou setores da economia. A falta de tratamento diferenciado pode resultar na perda de atratividade para investimentos e no declínio econômico da região”, enfatizou o presidente.
