O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado na terça-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) com imputação dos crimes de difamação e injúria contra o arquiteto esquerdista Humberto Hickel. A pena inclui 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e o pagamento de 35 salários-mínimos. A decisão foi tomada por maioria, com apenas um voto favorável ao empresário.
A condenação decorre de Hang ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá a Cuba” após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma Estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS).
Os juízes Viviane de Faria Miranda e Luciano Losekann consideraram que a declaração de Hang incitou a população local contra Hickel, embora o Ministério Público não tenha visto crime no comentário.
A defesa de Hang classificou a decisão como “absurda” e anunciou que recorrerá. Em nota, Hang criticou a decisão, afirmando que é inaceitável punir debates políticos e que o Brasil é perigoso para empreendedores que tentam gerar empregos e desenvolvimento, sendo processados criminalmente por ideologias ultrapassadas.
Leia abaixo a íntegra da nota de Luciano Hang:
“Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
“O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
“Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de ‘esquerdopata’”.
“Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
“Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
“Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
“Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
“Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.
“Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. ‘O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão’, pontua.”
