O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que pretende votar o projeto de lei complementar sobre dívidas dos estados (PLP 121/2024) na próxima semana, entre os dias 12 e 14 de agosto. Pacheco enfatizou a importância de resolver as pendências do texto durante esta semana para garantir a votação no Plenário. O projeto, apresentado em julho e relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), inclui discussões com governadores e o Ministério da Fazenda para ajustes finais.
Na quarta-feira (7), Pacheco se reunirá com governadores do Nordeste, com destaque para o fundo de equalização federativa, que destinará um ponto percentual dos juros aos estados endividados. A reunião também abordará compensações necessárias para a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios, com prazo até 11 de setembro definido pelo STF.
Pacheco afirmou que, apesar das eleições municipais, o Senado continuará discutindo a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovada pela Câmara em julho e em análise no Senado. Ele destacou que a discussão será aprofundada ao longo dos dois meses seguintes, com possível votação após as eleições.
Outras prioridades mencionadas incluem o uso de inteligência artificial, regulamentação do mercado de carbono, e a necessidade de compensações para desoneração da folha. O projeto que autoriza cassinos e bingos (PL 2.234/2022) aguardará a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de debates no Plenário.
*Com informações da Agência Senado
