Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará, a partir da próxima segunda-feira (16), a 18ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, ação que visa a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) – que completou 15 anos de existência no último sábado (7) – concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
Na capital, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha) pautaram um total de 530 audiências, entre presenciais e remotas (por videoconferência), tendo em vista que, em razão da pandemia da Covid-19, as unidades judiciais ainda estão funcionando com restrição de público. Além das audiências judiciais, a ação também contará com atividades multidisciplinares de orientação e acolhimento.
O 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo, pautou, até o momento, 200 processos para audiência, distribuídos em uma sala virtual e duas presenciais.
No 2º Juizado Maria da Penha, que tem como titular a juíza Luciana da Eira Nasser, o montante de audiências é de 229 pautadas, sendo 8 de retratação e 221 de instrução. A unidade judiciária também vai realizar, paralelamente, 221 audiências de acolhimento.
No 3º Juizado, que tem à frente o juiz Reyson de Souza e Silva, serão 101 audiências, entre presenciais e remotas. Além dessas, estão programadas, também, 104 audiências da equipe multidisciplinar.
As comarcas do interior vão aderir ao período de esforço concentrado. O número total de audiências que as unidades jurisdicionais realizarão ainda está sendo consolidado.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal, desembargadora Carla Reis, destacou a importância das ações desenvolvidas durante as edições da Justiça Pela Paz em Casa.
“Imprimir celeridade aos processos que tratam da violência de gênero é um desafio que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem buscado enfrentar permanentemente e as edições da ‘Justiça pela Paz em Casa’ têm sido uma ferramenta importante nesse esforço”, afirmou a desembargadora.
Dados
Conforme os dados apurados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM em seus sistemas Projudi e SAJ – portanto, interior e capital –, foram registrados 50.752 processos relacionados à Lei Maria da Penha, de 2006 (ano de promulgação da lei) a 2021, no Estado do Amazonas. Ao longo desse período, o maior quantitativo de processos que deram entrada na Justiça amazonense foi registrado no ano passado, com 18.972 processos.
Sobre o quantitativo de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, no período de 2010 (quando as MPUs começaram a ser registradas, estatisticamente, no Amazonas) até este ano, o levantamento apontou um total de 38.493 medidas protetivas de urgência concedidas.
