O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio que recebeu durante seu primeiro mandato (2003-2006). Essa decisão está sendo utilizada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para solicitar o arquivamento do inquérito das joias que ele é acusado de desviar.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que há uma “similitude fática” entre os casos e que a decisão do TCU deve ser aplicada a qualquer Presidente da República, incluindo Bolsonaro. O pedido de arquivamento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação.
Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência, avaliados em R$ 6,8 milhões. A defesa sustenta que, por “isonomia”, o TCU deve reconhecer que ele não cometeu irregularidades ao ficar com os presentes, e que a mesma interpretação deve ser válida tanto na esfera administrativa quanto na penal.
Lula expressou irritação com a decisão do TCU, interpretando-a como uma manobra para facilitar a absolvição de Bolsonaro. A decisão do TCU foi tomada por maioria de votos, e os ministros decidiram que a Corte não pode obrigar os presidentes a devolver presentes recebidos durante o mandato até que o Congresso aprove uma lei específica que reconheça esses itens como bens públicos.
