Nesta segunda-feira (19), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou preocupação nas redes sociais sobre o pedido da Polícia Federal (PF) à rede social X para acessar dados pessoais do deputado federal André Fernandes (PL-CE), sem uma ordem judicial. Fernandes está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incentivar os atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro questionou se a prática da PF é normal em uma democracia, alegando que “toda uma instituição está sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos”. Ele afirmou que “o enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado, porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos”.
O pedido da PF, datado de 16 de março de 2023, foi obtido pela CNN Brasil e divulgado hoje. O ofício, assinado pelo delegado Raphael Soares Astini, solicitou informações detalhadas do usuário, incluindo nome, CPF, e dados bancários, estabelecendo um prazo de dois dias para a resposta da plataforma.
Em resposta, o X alegou que fornecer os dados violaria o Marco Civil da Internet e outras legislações. A plataforma argumentou que o pedido não estava acompanhado de uma ordem judicial fundamentada, conforme exigido pelo artigo 10 do Marco Civil e o artigo 11 do Decreto 8.771/2016. O X afirmou que não possuía as informações solicitadas e, portanto, não poderia fornecê-las. Consequentemente, a PF abandonou a solicitação.
Especialistas em direito, como Luiz Augusto Filizzola D’ Urso e André Marsiglia, destacaram que a decisão do X estava correta, dado que a quebra de sigilo requer uma ordem judicial e uma justificativa adequada.
Veja a publicação de Bolsonaro:
