O Movimento Trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) emitiu uma nota pública denunciando a situação crítica do plano de saúde MANAUSMED, responsável pelo atendimento dos servidores municipais. Um ano após o aumento da contribuição de 3% para 4,5%, estabelecido pelo Decreto nº 5657/2023, as promessas de reequilíbrio financeiro, ampliação dos atendimentos e implementação de telemedicina não se concretizaram. Ao contrário, os servidores enfrentam uma piora significativa na qualidade dos serviços, redução de clínicas credenciadas, e atrasos no pagamento às instituições conveniadas, resultando em cancelamentos de consultas e longas esperas por atendimento especializado, conforme a denúncia.
A denúncia também destaca que a MANAUSMED, que atende mais de 27 mil titulares e 12 mil dependentes, arrecadou R$ 81,8 milhões no primeiro semestre de 2024, quase o dobro do valor arrecadado no mesmo período de 2023. No entanto, mesmo com esse aumento substancial de recursos, os problemas persistem, levantando suspeitas sobre a gestão financeira do plano.
O ponto mais crítico da denúncia diz respeito ao uso de recursos do FUNDEB, totalizando R$ 20,5 milhões, para financiar o plano de saúde, o que contraria o Art. 71, inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe o uso desses fundos para programas de assistência social, como planos de saúde. Essa prática, considerada irregular, já foi alvo de investigações em 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestaram contra a utilização do FUNDEB para tais fins.
O Movimento exige uma intervenção urgente das autoridades competentes, incluindo o TCE, MPE, Ministério Público Federal (MPF), vereadores e sindicatos, para apurar as graves irregularidades apontadas e garantir que os servidores públicos municipais tenham acesso a um atendimento de saúde digno e eficiente.
A denúncia é mais um capítulo na luta dos servidores da Educação de Manaus, que desde 2023 reivindicam a continuidade do MANAUSMED e a realização de uma CPI e Audiências Públicas na Câmara Municipal de Manaus, até agora sem resposta das autoridades competentes.
Nota TRABALHADORES DA SEMED MANAUS
JANEIRO A JUNHO 2024 FUNSERV FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERV PUBDO MUNICIPIO
