Manaus | AM| Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, realizou, nesta semana, inspeção no prédio do Conselho Tutelar da Zona 01, daquele município. A inspeção, conduzida pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire, teve por objetivo verificar as condições do prédio, conforme prescrito no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2021, entre o MP-AM e a Prefeitura de Coari.
“Em maio deste ano, firmamos um TAC com o município para que fosse providenciada a estruturação e construção da sede do Conselho Tutelar da Zona 01. Naquela ocasião, os conselheiros tutelares haviam procurado o MP para informar que estavam desabrigados porque tinham sido forçados a deixar o prédio alugado onde o órgão funcionava. Desde então, temos vistoriado as obras da nova sede e, nesta semana, aferimos o pleno cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta”, informou o promotor de Justiça.
A nova sede do Conselho Tutelar da Zona 01 de Coari agora é própria e, segundo Thiago de Melo Roberto Freire, atende todos os requisitos prescritos no TAC. “A partir de agora, vamos direcionar as ações da Promotoria de Justiça de Coari para promover a mesma estruturação nas sedes do Conselho Tutelar das demais zonas da cidade, inclusive por questões de isonomia”, pontuou.
O TAC foi firmado no curso do Inquérito Civil (IC) instaurado no dia 7 de maio de 2021, para apurar a omissão da Prefeitura de Coari em proporcionar uma sede adequada ao funcionamento do Conselho Tutelar Zona 01, em realizar manutenções no automóvel oficial e garantir material de expediente ao órgão.
