Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu, durante a sessão plenária na última semana, a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto realizada pela empresa Águas de Manaus em vários bairros da cidade, onde não há coleta e tratamento.
Conforme explicou o parlamentar, a cobrança de 100% do valor da conta de água está sendo feita sem que haja a devida realização do serviço e sem que a concessionária tenha investido na rede de tratamento.
Segundo o vereador, as Leis n. 11.445/2007, do Saneamento Básico, e n. 14.026, que dispõe o Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, deixam claro que a titularidade pertence ao município.
“A Prefeitura precisa revogar imediatamente essa cobrança. Estou pedindo um laudo que demonstre quais serviços estão sendo feitos. Os moradores destas áreas estão sendo brutalmente penalizados na sua renda e não têm condições de pagar por um serviço que não está sendo prestado pela concessionária. Isso está sendo um ‘presente de mãe’ da prefeitura para Águas de Manaus e é muito suspeito”.
O vereador citou que o dinheiro investido na construção da rede é público, por meio do Prosamim, não da concessionária. Com um contrato em mãos, Guedes explicou ainda que não há a descrição da cobrança da taxa de esgoto e a cobrança de R$ 987 reais para conectar as residências à rede de esgoto.
“Nessas áreas onde há um investimento do dinheiro público, do Prosamim, do Governo do Estado do Amazonas, a concessionária não investiu nenhum centavo para a construção de rede de coleta de esgoto em vários bairros da cidade de Manaus onde há a cobertura do Prosamim”, afirmou.
