O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, utilizando métodos como VPNs, mesmo com o site banido no país. A multa faz parte da decisão emitida nesta sexta-feira (30), que determinou a suspensão imediata da plataforma em todo o Brasil.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que bloqueie o X em até 24 horas. As lojas de aplicativos da Apple e Google também receberam um prazo de cinco dias para remover o X de suas plataformas. A aplicação da multa visa garantir que a proibição seja cumprida enquanto as ordens judiciais estão em vigor.
A suspensão do X foi motivada pelo não cumprimento de uma ordem anterior de Moraes para que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil. O prazo expirou nessa quinta-feira (29), e além disso, a plataforma não pagou multas pendentes, que somam R$ 18 milhões, relacionadas ao não cumprimento de ordens judiciais para remover perfis.
O escritório da rede social no Brasil foi fechado em 17 de agosto, após alegações de que Moraes havia ameaçado prender a representante legal da empresa. Em resposta, o X declarou que não seguiria as determinações judiciais, classificando-as como “ilegais”.
Além de suspender o X, Moraes também ordenou o bloqueio de contas da Starlink Holding, empresa associada ao bilionário Elon Musk.
