Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou Notícia de Fato nesta terça-feira (17), no intuito de averiguar a contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia para conclusão do Centro de Convivência da Família do município.
A medida, tomada pelo promotor Vinícius Ribeiro, foi em razão de essa mesma empresa já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra. “Como se trata de serviço de conclusão, naturalmente, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, observou-se que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família, no ano de 2015”, explicou o promotor.
Porém, em 2021, a empresa foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes. “No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015 a respeito da primeira contratação”, informou Vinicius Ribeiro.
No curso da Notícia de Fato, o promotor oficiou a Prefeitura de Manicoré para que, no prazo de 15 dias, forneça todas as informações referentes à contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.
A prefeitura deve encaminhar ao MP-AM cópia do procedimento licitatório relativo ao contrato de 2015, cópia dos pagamentos realizados à empresa, cópia do procedimento licitatório de 2021 e a justificativa técnica para abertura de nova licitação.
Acerca da insuficiência de informações relativas aos processos licitatórios no Portal da Transparência de Manicoré, o promotor lembra que isso ensejou a expedição de recomendação, cujo cumprimento também é objeto de averiguação em outro procedimento administrativo.
