Na tarde desta segunda-feira (9), foi protocolado um pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, embasado em uma série de acusações sérias. O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que precisa aprová-lo. Entre os principais pontos do pedido estão alegações de violações de direitos constitucionais e humanos, transgressões ao devido processo legal e ao sistema acusatório, além de abusos de poder. Também são citados casos específicos, como a prevaricação na situação envolvendo a morte de Clezão e o uso inadequado da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas.
Outras acusações incluem o desrespeito a pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) quanto à liberação de detidos a partir de 08/01, a violação das prerrogativas dos advogados e a falta de concessão de prisão domiciliar para pessoas com graves problemas de saúde. O pedido critica ainda a dilatação excessiva das prisões preventivas sem a apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) e a violação dos direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções. Além disso, o pedido de impeachment menciona o uso indevido de recursos tecnológicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e a produção de relatórios paralelos.
Também são abordados casos de monitoramento e controle de perfis conservadores, bem como a interpelação ao Congresso dos Estados Unidos sobre as violações de direitos cometidas pelo ministro. Por fim, o pedido faz referência ao caso Twitter Files Brasil, apontando bloqueios ilegais de contas bancárias, a desativação da plataforma X no Brasil, e ilegalidades relacionadas ao processo de intimação da plataforma e à imposição de multas desproporcionais a quem usa VPN para acessar a rede social X.
