Manaus | AM
No início da tarde desta sexta-feira (11), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou, por meio de nota, que já substituiu os comissários que ocupavam, de forma inconstitucional, os cargos de delegado de polícia. As mudanças ocorreram após o governo do Estado cumprir, nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, por meio de liminar, na última semana, que 53 comissários de polícia deixassem de ser delegados.
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Na nota, consta que “em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 42.613, assim como em orientação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), em face da ADI nº 3.415, transitada em julgado, informa que já lotou delegados de polícia nas delegacias que, até então, continham servidores afastados, nesta quinta-feira (10)”.
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Além disso, a PC-AM informou, ainda, “que todos os serviços estão sendo realizados normalmente sem prejuízos à Segurança Pública de nosso Estado”. Até então, as nomeações estavam sendo sustentadas até então, por atos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em seis processos julgados pelo colegiado de desembargadores estaduais.
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