A Justiça determinou que o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, efetue um repasse de R$ 1 milhão à Câmara Municipal no prazo de 48 horas. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, depois de a prefeitura transferir apenas R$ 650 mil dos valores devidos em agosto, equivalente a 58% do total previsto. Para completar a diferença, a magistrada também autorizou o bloqueio judicial de R$ 466 mil das contas do município.
Esse repasse, conhecido como duodécimo, é uma obrigação do Executivo ao Legislativo, com base na arrecadação anual. Além disso, a prefeitura tem um prazo de dez dias para fornecer explicações ao Judiciário sobre suspeitas de irregularidades na gestão administrativa.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia solicitado o bloqueio das contas municipais e o afastamento de D’Ângelo, alegando danos ao erário. O prefeito, no entanto, argumentou que a queda de arrecadação, devido à seca que afeta a região, comprometeu os recursos disponíveis, obrigando-o a utilizar parte deles para lidar com a crise, o que resultou no repasse parcial.
Veja a decisão:
