O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, iniciou na última segunda-feira (16) um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no aluguel do imóvel onde funciona a Escola Municipal Leonardo da Vinci, na comunidade Nova Jerusalém, bairro Nova Esperança, em Manaus.
A investigação teve início após denúncia da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que relatou a ausência de um contrato vigente para a locação do prédio. O fato pode configurar prejuízo ao patrimônio público e desrespeito à moralidade administrativa.
Além disso, informações sobre os gastos da Semed com aluguéis de imóveis não estão disponíveis no Portal da Transparência, nem foram divulgadas pela prefeitura.
O MP-AM designou a servidora Rafaela Mascarenhas Coelho para acompanhar o procedimento, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público. A apuração busca identificar eventuais danos ao erário e verificar possíveis casos de improbidade administrativa.
