Em uma votação simbólica nesta quarta-feira (18), os deputados federais do Amazonas se manifestaram a favor do projeto de lei 3.117/2024, que estabelece normas excepcionais para licitações em situações de calamidade pública. Este projeto, incorporando a medida provisória 1.221/2024, visa facilitar a aquisição de bens e serviços em emergências, como enchentes, secas e incêndios.
Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para subvenções não reembolsáveis de até R$ 3 bilhões aos entes públicos, além da possibilidade de usar até R$ 20 bilhões do fundo social para ações climáticas. A proposta reduz exigências, permitindo contratos com duração de um ano e ajustes de até 50% no valor original. Também se isentam alguns documentos de regularidade fiscal em áreas com poucos fornecedores, facilitando ainda mais o processo de contratação.
Deputados como Átila Lins e Pauderney Avelino destacaram a importância das medidas para agilizar a liberação de recursos, beneficiando o Amazonas em tempos de crise climática.
