Moraes dá novo prazo para rede social X comprovar regularidade no Brasil

Ministro do STF concede novo prazo para rede social X comprovar regularidade no Brasil após indicação de nova representante legal.
Redação O Poder
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu neste sábado (21) um novo prazo para que a rede social X, de propriedade de Elon Musk, comprove a regularidade de sua representação legal no Brasil. A empresa havia informado que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será sua nova representante no país.

O prazo determinado por Moraes é de cinco dias para que a rede social envie os documentos necessários sobre a nova representante. Além disso, o ministro deu 48 horas para que órgãos governamentais, como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal, a Anatel e a Secretaria Judiciária, atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil.

Apesar da indicação do representante legal, a plataforma segue suspensa em todo o país. No entanto, uma tecnicalidade permitiu que alguns usuários ainda acessassem a rede nos últimos dias, com a advertência de que esses acessos podem resultar em multa imposta pelo STF.

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