O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria da 43ª Zona Eleitoral, emitiu uma recomendação ao Governo do Estado, à Defesa Civil e ao Comitê de Enfrentamento à Estiagem, visando garantir a imparcialidade do processo eleitoral em Nhamundá. A medida, assinada pela promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, tem o objetivo de impedir o uso político da distribuição de cestas básicas e caixas d’água para famílias em vulnerabilidade durante a seca que atinge o estado.
A recomendação foi comunicada também aos candidatos a vereador e prefeito, partidos e coligações, para que o auxílio, previsto no estado de emergência decretado pelo Governo do Amazonas, não seja utilizado para influenciar os eleitores. Em Nhamundá, 1.500 cestas básicas e 300 caixas d’água de 500 litros serão distribuídas para famílias inscritas no Bolsa Família com renda mensal per capita de até R$ 418,00.
De acordo com a promotora Ana Carolina, a ação é preventiva para garantir que os recursos destinados à crise da estiagem não sejam explorados eleitoralmente. “A atuação preventiva do MP Eleitoral assegura que o pleito ocorra de maneira justa e livre de interferências políticas”, afirmou.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) permite a distribuição de bens em casos de calamidade pública, mas proíbe o uso dessas ações para favorecer candidatos ou partidos. O MP-AM reforça que qualquer vinculação de benefícios às campanhas será considerada ilegal e passível de sanções judiciais.
O documento também alerta para possíveis ações por abuso de poder político ou econômico, caso a recomendação não seja cumprida. A orientação foi enviada ao governador Wilson Lima, às autoridades estaduais e ao Cartório Eleitoral de Nhamundá.
