Após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar uma sonegação de R$ 16,4 bilhões no setor de mineração entre 2017 e 2022, o governo Lula (PT) busca criar mais de 100 cargos comissionados para reforçar a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida é parte de uma negociação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Além disso, o MME já havia autorizado um concurso público para 220 cargos efetivos, com edital previsto até 16 de janeiro de 2025.
O TCU identificou que quase 70% dos processos ativos de mineração não pagaram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), e que a ANM tem falhado na fiscalização e cobrança. Em resposta, o MME prevê reforçar a estrutura da agência, alinhando salários e nomeando novos servidores, mas a criação dos cargos comissionados seria uma ação imediata para combater a sonegação.
Entre 2010 e 2023, a ANM sofreu uma redução de 41,9% em seu quadro de pessoal, impactando a fiscalização, que caiu 92% nesse período. O TCU também apontou a necessidade urgente de automação de processos e criticou a ineficácia da agência na cobrança dos tributos.
