O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ), conhecido por suas posições progressistas e sua atuação como pastor, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo.
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê que as decisões da Corte possam ser anuladas com votos de dois terços dos parlamentares.
Vieira criticou a PEC, chamando-a de “afronta” à separação dos poderes e comparando-a a práticas de regimes autoritários.
