Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou Inquérito Civil (IC) com objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Raimundo Nonato de Araújo Magalhães. Os atos podem estar relacionados a improbidade administrativa, além de configurarem condutas criminais.
O processo originou-se da Notícia de Fato n. 244.2020.000019, instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas às Notas de Empenho n. 058303 e n. 058381, documentos utilizados para registar as despesas orçamentárias realizadas pela administração pública. As notas objeto da investigação se referem ao ano de 2015.
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“O noticiante apenas relatou as irregularidades relacionadas às notas de empenho, porém não apresentou nenhuma documentação que pudesse comprovar as ilegalidades. De todo modo, diante da gravidade dos fatos, é evidente que o arquivamento imediato não é um desfecho minimamente prudente. Por isso, entendemos necessária a instauração de Inquérito Civil”, ressaltou o promotor Thiago de Melo Roberto Freire, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari.
O MP-AM expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que forneça informações acerca da existência de documentos ou análise técnica, relacionados às contratações vinculadas às notas de empenho. O Ministério Público requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.
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