A três dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2024, esta quinta-feira (24) é o último dia permitido para a realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 0h. O comício de encerramento da campanha poderá ser estendido por até duas horas. Essas regras constam do artigo 240 do Código Eleitoral, do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e dos artigos 5º e 15 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Hoje também é o prazo final para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo que contratada previamente, conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019. A proibição, no entanto, não se aplica à propaganda gratuita veiculada em páginas e redes sociais dos candidatos, partidos, federações ou coligações.
A propaganda eleitoral visa divulgar o currículo e as propostas dos candidatos, e pode ser realizada desde 16 de agosto. No entanto, é vedada a veiculação de propaganda política paga em rádio e televisão.
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