O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 134,1 mil o presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, vereador Manuel Paulo Cardoso, após reprovar, por unanimidade, as contas do exercício de 2022 da Casa Legislativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29), durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro-relator Fabian Barbosa, está a contratação de consultoria em licitação e serviços pregoeiros, via inexigibilidade, no valor de R$ 54,4 mil, sem comprovação de atuação. Foi ainda identificado um superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos, mas não executados, além de gastos com combustível acima do valor contratado, que somaram R$ 15,8 mil.
O vereador também recebeu multas adicionais de R$ 3,4 mil por atrasos na publicação e envio de documentos ao TCE-AM e de R$ 13,6 mil devido a outras irregularidades graves. Manuel Paulo Cardoso tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
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