De acordo com a deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a análise das emendas parlamentares é uma etapa complexa e detalhada do processo de aprovação da lei orçamentária. Ela explicou que normalmente recebem cerca de 600 emendas, tanto impositivas quanto não impositivas, e que todo esse conjunto de propostas precisa ser analisado tecnicamente de forma minuciosa.
A deputada destacou que o prazo para o recebimento dessas emendas vai até 13 ou 18 de novembro. Após esse período, ela e sua equipe terão a responsabilidade de fazer a análise detalhada de cada uma das emendas apresentadas.
Campelo afirmou que esse trabalho de análise técnica das emendas é fundamental para que o parecer definitivo da PLOA possa ser apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos até o dia 9 de dezembro. Segundo ela, essa é uma tarefa desafiadora, dada a complexidade envolvida e o volume de propostas a serem avaliadas.
Apesar dessa dificuldade, a relatora demonstrou comprometimento em garantir que o processo transcorra de forma cuidadosa e alinhada com as necessidades do estado e municípios. Ela reforçou a importância dessa etapa para aprimorar a lei orçamentária antes da votação final prevista para até 17 de dezembro.
A medida vai nortear os gastos do Poder Executivo estadual para o próximo ano.
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