O deputado federal petista Pedro Uczai (SC) protocolou um novo Projeto de Lei “das Fake News” com o objetivo de regulamentar e censurar as redes sociais. A proposta dá ao governo Lula (PT) o poder de desenvolver normas para as plataformas e obriga as empresas a colaborar com o Executivo na criação de condutas contra a disseminação de notícias falsas.
Segundo a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, o projeto cria uma agência reguladora responsável por fiscalizar essas práticas nas redes sociais. Ela afirma que os algoritmos das plataformas privilegiam conteúdos que incitam ódio, violência e preconceito, e que é necessário impor limites a essa situação.
O parlamentar Pedro Uczai justifica o projeto afirmando que ele busca “enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos no ambiente digital: a desinformação e a informação enganosa”. Ele argumenta que a colaboração entre governos, ONGs e empresas de tecnologia é crucial para proteger a verdade na era digital e garantir que as redes sociais sejam um ambiente seguro.
O novo PL simplifica o projeto de lei anterior, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
