O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou novamente, nesta terça-feira (19), o julgamento da candidatura de Adail Pinheiro (Republicanos), eleito à Prefeitura de Coari nas eleições de outubro, devido a divergências entre magistrados sobre os prazos de sua inelegibilidade.
O relator Cássio Borges defendeu a elegibilidade de Adail, enquanto a juíza Mara Elisa Andrade novamente pediu mais tempo para análise. Apesar disso, outros dois membros do tribunal anteciparam votos favoráveis ao relator, deixando o placar em 3 a 1 a favor de Adail. Mara prometeu apresentar seu voto na próxima quinta-feira (21). A candidatura de Adail, eleito com 51,12% dos votos, é contestada pelo MPE e por adversários que apontam sua inelegibilidade.
Afinal, Adail Pinheiro será ou não diplomado prefeito de Coari?
A eleição para a prefeitura de Coari, no Amazonas, ainda está envolta em polêmicas e incertezas. Adail Pinheiro, eleito no último pleito, enfrenta um cenário jurídico complexo devido à sua inelegibilidade, decorrente de uma condenação por pedofilia. A questão central é: Adail Pinheiro será diplomado prefeito de Coari? Para responder a esta questão, é preciso compreender o contexto da inelegibilidade do prefeito eleito e as últimas decisões judiciais.
Adail Pinheiro foi condenado por improbidade administrativa e exploração sexual de menores, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que essa suspensão deveria vigorar até o final de 2024, tornando-o inelegível para as eleições de 2024.
Apesar da condenação, Adail Pinheiro registrou sua candidatura e foi eleito com mais de 20 mil votos. O MPE apresentou dois pedidos de anulação de sua chapa, alegando que ele ainda estava inelegível. O relator do caso, juiz Cássio Borges, entendeu que Adail havia recuperado seus direitos políticos em agosto de 2023, permitindo sua participação nas eleições.
Divergências na Corte Eleitoral
Anteriormente, durante o julgamento, o juiz Cássio Borges votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo MPE e pelos candidatos derrotados, Harben Avelar e Raione Cabral. Borges argumentou que a suspensão dos direitos políticos de Adail começou em 28 de agosto de 2015, e não em 2016, como alegado pelo MPE. Assim, Adail teria recuperado seus direitos em agosto de 2023.
Primeiro pedido de vista e suspensão do julgamento
Na sessão do dia 21 de outubro de 2024, a juíza federal, Maria Elisa Andrade, inaugurou voto pela cassação da candidatura de Adail Pinheiro e solicitou a realização de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. Ela considerou que Adail está inelegível devido à sua condenação e à falta das certidões obrigatórias necessárias para qualquer candidatura.
O juiz Cássio Borges converteu o julgamento em diligência e intimou Adail Pinheiro a apresentar, no prazo de três dias, “certidões detalhadas com todas as informações pertinentes sobre o estágio atual dos processos relacionados, sob pena de indeferimento do registro de candidatura. Por meio de seus advogados, no dia 13 de novembro, Adail Pinheiro alega ter apresentado “diversos documentos após a conversão do julgamento em diligência”.
Primeiramente, o julgamento da ação que questiona o registro de candidatura de Adail Pinheiro foi adiado no dia 14 de outubro deste ano. Naquela data, a juíza Mara Elisa Andrade fez o primeiro pedido de vista (mais tempo para analisar o processo).
Oposição e certidões
Os candidatos derrotados no pleito, Harben Avelar e Raione Cabral, aguardam o resultado desta polêmica e questionam a ausência das certidões obrigatórias para o registro da candidatura de Adail Pinheiro. Eles argumentam que, sem essas certidões, a candidatura deveria ser invalidada.
Vale lembrar que a eleição de 2024 foi particularmente acirrada. Pela primeira vez, Adail Pinheiro enfrentou uma vitória apertada contra a oposição. Ele obteve 51,12% dos votos, enquanto seu principal adversário, Harben Avelar, conquistou 47,78%2. A diferença de pouco mais de 1.300 votos destacou a polarização e a intensa disputa política em Coari.
A confirmação da vitória de Adail Pinheiro veio após uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que deferiu o registro de sua candidatura para as eleições de 2024. A juíza Dinah Câmara Fernandes, da 8ª Zona Eleitoral, rejeitou impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que as objeções não comprometiam a elegibilidade do candidato.
Adail Pinheiro, que já exerceu três mandatos como prefeito de Coari, foi indicado como sucessor pelo atual prefeito Keitton Pinheiro, que anunciou que não concorreria à reeleição. Em uma entrevista, Keitton declarou: “Não há outro candidato senão Adail Pinheiro, o nosso líder maior”.
Vai dar ruim?
A situação de Adail Pinheiro permanece indefinida. Enquanto isso, a população de Coari aguarda ansiosa a resolução deste caso que tem gerado grande repercussão e debate sobre a integridade do processo eleitoral.
