O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato 021/2023, firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa BIOPLUS, no valor total de R$ 16,2 milhões. A investigação foi formalizada após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na última segunda-feira (18).
O contrato tem como objetivo a prorrogação de prazo e o reajuste de valor relativo à contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos, fornecimento de licenças de software (PAC-RIS-ARMAZENAGEM), digitalização e hardware, além de manutenção preventiva e corretiva, treinamento e disponibilização de materiais necessários para a execução dos serviços da Semsa. O aditivo ao contrato estipula o valor de R$ 698.224,32, que é alvo de investigação.
O inquérito visa apurar possíveis sobrepreços praticados no contrato e verificar se houve violação ao princípio da economicidade, que exige que a administração pública busque a melhor relação entre custo e benefício para a sociedade. O MPAM analisará se o reajuste é compatível com o valor agregado ao serviço e se a contratação foi feita de acordo com os princípios da eficiência e transparência exigidos pela administração pública.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas legais para responsabilizar os envolvidos e garantir o uso correto dos recursos públicos. O Ministério Público segue acompanhando de perto o cumprimento do contrato e a correta execução dos serviços previstos.
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