O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou em rede nacional as principais medidas do pacote fiscal do governo federal, na noite desta quarta-feira (27). O pacote prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e inclui importantes mudanças tributárias e de gastos públicos.
Entre as principais medidas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês para compensar a isenção tributária, limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% ao ano, além da inflação, restrições no pagamento do abono salarial, que será liberado para quem recebe até R$ 2.640, e mudanças nas regras de aposentadoria dos militares, incluindo a fixação de idade mínima de 55 anos.
O governo enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) ao Congresso Nacional, com expectativa de aprovação ainda este ano.
Haddad enfatizou que as medidas visam consolidar o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país, sem aumentar os gastos públicos.
