O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pela prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (União Brasil). A investigação refere-se à suposta doação irregular de bens imóveis pertencentes à administração pública.
A informação consta no Diário Oficial do MPAM e é assinada pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, Fábia Melo Barbosa de Oliveira.
A promotora considerou o Ofício nº 192/7ª CIPM-2024, que aponta possível emissão de documentos irregulares pelo setor de terras e assuntos fundiários do município. Os documentos tratam de uma área destinada à construção do quartel da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) da cidade.
O inquérito também analisará o teor do Ofício nº 333/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que relata cinco pedidos administrativos relacionados à área em questão.
De acordo com o MPAM, o terreno pertence ao Governo do Estado do Amazonas e está destinado à construção da sede do Comando da Polícia Militar, atualmente funcionando em um imóvel alugado e inadequado.
A promotoria determinou que a Prefeitura, junto às secretarias envolvidas, apresente explicações. O não atendimento à recomendação pode configurar improbidade administrativa.
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