O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, tomou uma decisão favorável ao prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (UB), permitindo a continuidade de seis licitações questionadas. A decisão foi tomada após a negação de um pedido de suspensão feito por Willian Duarte Ferreira de Menezes.
O conselheiro baseou sua decisão no fato de que as licitações já haviam sido homologadas ou revogadas. A alegação foi confirmada pelo próprio prefeito, que explicou que as licitações estavam em andamento, como os Pregões Presenciais n.º 15/2024, n.º 16/2024, n.º 18/2024 e n.º 19/2024, ou já haviam sido canceladas.
A medida cautelar para suspensão das licitações foi negada, e o prosseguimento das mesmas foi autorizado, pelo menos até a deliberação colegiada do TCE. A decisão reflete o interesse do prefeito em manter os processos licitatórios em andamento.
As licitações questionadas envolvem serviços como combustíveis, funerários e dedetização, com processos como a aquisição de ar-condicionado e serviços para educação, todos acontecendo no final do mandato do prefeito. A decisão é uma vitória para o município de Autazes, que agora aguarda a análise final dos outros conselheiros.
Leis mais: Thomé Neto e Marcley Araújo são diplomados como prefeito e vice de Autazes
