O documento intitulado “Zona Franca na Reforma Tributária: Desenvolvimento Sustentável e a Preservação da Amazônia” foi divulgado por entidades representativas da sociedade civil e empresarial do Amazonas, trazendo esclarecimentos sobre o impacto da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A publicação refuta alegações de que o modelo teria ganhos adicionais com a proposta em discussão.
Sem ganho adicional e com redução de competitividade
De acordo com o documento, o relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 68/2024 não traz qualquer acréscimo de benefícios fiscais para a ZFM. Pelo contrário, as alterações na estrutura tributária nacional resultarão na redução do diferencial competitivo do modelo.
A mudança da alíquota interestadual de 13,64% para 18% e da alíquota interna nos estados consumidores de 21,95% para 18% implicará aumento da carga tributária para produtos da ZFM e diminuição nos estados consumidores. Essa reconfiguração, segundo o documento, reduz a atratividade do modelo, contrariando alegações de supostos ganhos fiscais.
Contribuição histórica da ZFM
O material também ressalta o papel estratégico da Zona Franca de Manaus na preservação ambiental, geração de empregos e promoção da segurança jurídica na Amazônia. Com mais de cinco décadas de funcionamento, o modelo tem sido crucial para o desenvolvimento econômico sustentável da região, harmonizando crescimento e conservação da floresta.
O documento enfatiza que a manutenção da competitividade da ZFM não representa perdas para outras regiões do Brasil. Pelo contrário, fortalece a economia nacional e integra a Amazônia de forma sustentável ao restante do país.
Unidade pela defesa da Zona Franca
A publicação reúne o apoio de entidades como FIEAM, CIEAM, Fundação Amazônia Sustentável, Associação Comercial do Amazonas, entre outras, que destacam a importância de garantir segurança jurídica ao modelo e reforçar sua contribuição ao equilíbrio econômico e ambiental do Brasil.
A Zona Franca de Manaus é descrita como uma política pública consolidada, que une desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, sendo indispensável para o futuro sustentável da Amazônia e do país.
As entidades conclamam o apoio de todos os setores para assegurar a continuidade deste modelo estratégico em um momento decisivo para o sistema tributário nacional.
Veja a publicação:
