O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou que, entre 23 de dezembro e 13 de janeiro de 2025, suspenderá parcialmente suas atividades presenciais devido ao recesso natalino. Durante esse período, os prazos processuais e recursais também ficarão suspensos. O protocolo de documentos poderá ser realizado pelo Domicílio Eletrônico de Contas, com a opção de atendimento presencial em casos excepcionais.
Alguns setores do TCE-AM continuarão operando, como a Secretaria de Tecnologia da Informação, Diretoria Jurídica, e a Divisão de Medidas Processuais Urgentes. No entanto, a tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (Spede) também será suspensa.
As medidas excepcionais estabelecem que, embora o recesso aconteça, as decisões urgentes, como medidas acautelatórias, serão analisadas pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.
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