O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a anulação do concurso público da Prefeitura de Manacapuru, realizado pelo Instituto Merkabah. A ação destaca diversas irregularidades que comprometem a transparência e a igualdade do certame, como a participação simultânea de um candidato em provas de cargos distintos no mesmo horário e a ausência de espelhos dos cartões de respostas.
Outro ponto questionado é a proibição de recursos administrativos contra os resultados da avaliação psicológica, o que viola jurisprudência do STJ e princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. Segundo a promotora Emiliana do Carmo Silva, essa vedação afeta diretamente a moralidade pública e a credibilidade do concurso.
Entre as medidas solicitadas pelo MPAM estão a suspensão imediata do certame e sua homologação, até decisão final, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A ação também pede a nulidade integral do concurso e responsabilização dos envolvidos.
O MPAM reafirma seu compromisso em assegurar que processos seletivos respeitem os princípios legais e garantam condições justas e igualitárias para todos os candidatos. O caso segue em análise, com foco na preservação da transparência e lisura no certame público.
Leia mais: Prefeito de Manacapuru ratifica contrato de R$ 4,3 milhões para transporte universitário
