A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou nesta terça-feira (24), extrema preocupação com as consequências da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de recursos nas contas destinadas ao custeio de serviços de saúde nos municípios. A medida, que visa suspender o pagamento de emendas parlamentares, tem afetado também valores que não provêm de emendas, mas de transferências regulares destinadas à saúde.
De acordo com a CNM, a decisão pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais à população, especialmente em um momento crítico de final de ano e encerramento de mandatos nos municípios. “A suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança e coloca em risco a prestação de serviços médicos e hospitalares”, afirmou a entidade, alertando para o possível impacto negativo na assistência à saúde da população.
O bloqueio foi determinado por Flávio Dino na ADPF 854/DF, na última segunda-feira (23), no qual suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento federal. A decisão também estipula que o Ministério da Saúde notifique, em até 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que bloqueiem os recursos recebidos por meio de transferências fundo a fundo e abram contas específicas para cada emenda.
No entanto, a CNM afirmou que a operacionalização da decisão tem afetado uma quantidade muito maior de recursos, abrangendo transferências regulares para a saúde dos municípios, que não são oriundas de emendas parlamentares. A confederação ressalta que a execução das emendas não pode prejudicar todo o sistema de saúde, comprometendo recursos vitais para o atendimento à população.
Diante desse cenário, a CNM informou que tomará medidas para assegurar que a restrição se limite às emendas parlamentares, de forma que não haja impacto na saúde pública dos municípios. A entidade busca garantir que os recursos essenciais para o funcionamento do sistema de saúde não sejam bloqueados de forma inadequada.
