Manaus | AM
Centro de inúmeras polêmicas nas últimas semanas e alvo de diversas críticas pelos gastos excessivos, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), desistiu, nesta sexta-feira (17), da licitação que tinha por objetivo a contratação de empresa que disponibilizasse 41 picapes (novas e semi-novas) para os 41 parlamentares da Casa Legislativa. A previsão era que cada veículo custasse R$ 8 mil por mês, o que provocaria um gasto mensal de R$ 328 mil aos cofres públicos.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal, Reis determinou a suspensão do Pregão Presencial n.013/2021-SRP-CMM, que foi assinada pela pregoeira Helen Grace Costa Sena, por “necessidade de adequação no Termo de Referência e edital”. Nesta semana, o presidente da CMM chegou a dizer, ao ser questionado durante entrevista, que não considerava regalia o aluguel dos veículos, mesmo cada parlamentar tendo direito a R$ 18 mil, por mês, da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão.
“Não considero regalia, isso não é parquinho. Regalia fica parecendo que estamos brincando com erário e não é isso”, disparou ele, Não convencida das explicações de Reis, a repórter questionou: “Então quer dizer que você acredita que função de vereador é tão importante que além dos R$ 18 mil para cada vereador, ainda é necessário o aluguel de picapes?”. Reis respondeu: “Sim”.
https://opoder.ncnews.com.br/legislativo/isso-nao-e-regalia-e-instrumento-de-trabalho-diz-david-reis-sobre-aluguel-de-41-picapes-ao-preco-de-r-8-mil-mensal/
Ainda de acordo com o aviso de suspensão da licitação, os carros solicitados por Reis deverias ser picapes com no máximo 1 ano de uso, movidas a combustível renovável (etanol, gás, biodiesel, eletricidade), com tecnologia ‘flex’, quatro portas, ar condicionado, sonorização, direção hidráulica, capacidade para cinco pessoas, com cobertura de seguros para terceiros sem motorista.
‘Puxadinho’
Ainda nesta sexta-feira, o juiz plantonista Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitou a ação popular dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) e suspendeu a licitação da obra do ‘puxadinho’ da Câmara Municipal de Manaus, autorizada pelo vereador David Reis (Avante).
Em sua decisão, o magistrado entendeu que os autores da ação (n. 0724783-92.2021.8.04.0001). “É notório que, no cenário de pandemia de Covid-19, em que a nossa capital foi, infelizmente, cenário de terror e morte, assim como o restante do Brasil, teve queda relevante nos registros de nascimentos, o que faz cair ainda mais a projeção de aumento da população a basear eventual imprescindibilidade da construção ora questionada” justificou Marcelo Manuel da Costa Vieira.
https://opoder.ncnews.com.br/judiciario/justica-barra-obra-do-puxadinho-da-camara-municipal-de-manaus/
