O deputado federal Capitão Alberto Neto atribuiu à pressão popular e ao trabalho da oposição a decisão do Governo Lula de revogar o ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transações via Pix. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15/1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A norma, em vigor desde o início de janeiro, estabelecia fiscalização de movimentações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Segundo o governo, o objetivo era combater grandes sonegadores, mas a medida gerou forte reação.
“Se voltaram atrás, é porque a medida não era boa. Era uma tentativa de fiscalizar pequenos empreendedores e aumentar a taxação. O governo é campeão em arrecadação e também em gastos públicos, o que impede o desenvolvimento do país”, afirmou Alberto Neto.
A revogação ocorre em meio a críticas de que a norma penalizaria cidadãos e empresários de menor porte, reforçando a insatisfação popular.
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