Após a suspensão da convocação de um concurso público em Uarini, interior do Amazonas, manifestantes tomaram as ruas exigindo a reversão da medida e a imediata convocação dos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender o concurso após uma denúncia do atual prefeito, Marcos Souza Martins, contra o ex-prefeito Antônio Waldertudes Uchoa de Brito. A acusação aponta possíveis irregularidades nas convocações, nomeações e posses referentes aos editais 02/2022 e 03/2022, realizadas no dia 26 de dezembro de 2024.
Segundo o TCE, as convocações ocorreram em um cenário de fragilidade fiscal no município, o que tornaria inviável a continuidade das contratações. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, destacando que a gestão anterior não respeitou os limites legais e financeiros necessários para a realização das ações. Como resultado, o órgão determinou a anulação imediata das convocações, nomeações e posses até que o município tenha condições adequadas para novas chamadas, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal e a legalidade nas contratações públicas.
Marcos Martins (União Brasil) afirmou que o concurso foi realizado em um contexto de “fragilidade fiscal”, com despesas correntes elevadas, próximas ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a representação, a receita estimada do município para 2024 é de R$ 63,9 milhões, enquanto as despesas correntes somam o valor de R$ 56,3 milhões. Desses, R$ 30,6 milhões são destinados a Pessoal e Encargos Sociais, representando 47,88% da Receita Corrente Líquida, próximo ao limite prudencial de 51,3%.
Os manifestantes relataram que a atual gestão municipal convocou os aprovados no início deste ano e pediu um prazo de 5 a 10 dias para resolver problemas no setor de Recursos Humanos (RH). A decisão teve impactos significativos para os convocados, que, segundo os manifestantes, já haviam se mudado após assinar o termo de posse. Houve relatos de pessoas que viajaram de municípios vizinhos, como Juruá, Fonte Boa, Coari, Tefé e Alvarães, para assumir os cargos.
As manifestações continuam como um apelo à gestão municipal por respostas e soluções para os aprovados no concurso.
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