O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que bloqueou recursos do ‘Pé de Meia’ por violação a regras orçamentárias – ou seja, crime de responsabilidade.
O deputado federal Marcel van Hattem publicou em suas redes sociais:
“A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”
Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma denúncia contra Lula, alegando crime de responsabilidade fiscal justamente por possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia.
De acordo com o parlamentar, pagamentos foram efetuados ao longo de 2024 sem autorização prévia do Congresso Nacional, utilizando recursos extraorçamentários. Além disso, ele aponta que repasses foram feitos às vésperas das eleições municipais, o que, segundo a denúncia, poderia comprometer a isonomia do processo eleitoral.
O pedido de impeachment também inclui os ministros Camilo Santana, da Educação, e Fernando Haddad, da Fazenda. Em 2024, o programa beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de pessoas, com um investimento total de 12,5 bilhões de reais.
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