Manaus | AM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, nesta terça-feira (21), a suspensão do primeiro pregão referente a contratação de serviços de engenharia para construção do prédio Anexo II, o ‘puxadinho’ como ficou conhecido, do parlamento municipal. A publicação atende a determinação do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que proferiu a decisão na última sexta-feira (17).
O magistrado aceitou a ação popular dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), e suspendeu a licitação da obra do ‘puxadinho’ da Câmara Municipal de Manaus, autorizada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). A CMM tinha 24 horas para acatar a decisão.
O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOM) e foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da CMM, Felisberto Batista Nunes, que deixa claro que a decisão é em cumprimento à intimação do TJAM. O edital é oriundo do processo administrativo da CMM n. 2021.10000.10718.0.001464.