O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma Notícia de Fato para apurar os gastos públicos relacionados à 22ª Festa da Castanha, que acontecerá entre os dias 1º e 4 de maio de 2025, no município de Tefé. O evento chamou a atenção pelo elevado valor destinado às atrações artísticas, que somam R$ 2,1 milhões. Artistas como Simone Mendes e Pablo, com cachês individuais de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil, foram confirmados para o evento, conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Tefé.
O promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, declarou que a investigação buscará avaliar a legalidade e a razoabilidade dos gastos, além de analisar se os valores estão condizentes com a situação de emergência no município, que enfrenta adversidades como seca e queimadas. Ele também destacou a necessidade de verificar o cumprimento da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi seguido, já que as contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação.
Além dos valores com atrações artísticas, a apuração também incluirá custos com estrutura, organização, iluminação e som. O promotor deu prazo de dez dias para que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima, apresente documentação sobre a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. Também foi solicitada cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e informações sobre convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas. A promotoria também requereu dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais.
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