O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deu o primeiro passo para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) após encaminhar ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um pedido de investigação sobre um contrato controverso firmado pelo Ministério dos Povos Indígenas com a gigante multinacional Ambipar. O contrato, que não passou por licitação nem consultou as partes interessadas, concede à empresa o direito de gerir os territórios indígenas em uma ampla área do país, sem a devida transparência.
De acordo com o contrato, a Ambipar terá o controle sobre 14% do território nacional, que engloba as áreas mais ricas em biodiversidade e minerais do país. O senador Plínio Valério criticou veementemente a parceria, que foi firmada durante o Fórum de Davos, na Suíça, e que ele considera um dos maiores escândalos do atual governo. Ele questionou o rápido crescimento das ações da empresa na Bolsa de Valores, levantando suspeitas sobre o que estaria por trás desse aumento e denunciando a falta de licitação, consulta aos povos indígenas e a ausência de autorização do Congresso Nacional.
Em seu ofício, o senador pediu ao procurador-geral da República que investigue as irregularidades do processo, que ele considera uma clara violação das leis brasileiras e um favorecimento de uma empresa privada sem a devida transparência. Plínio também apontou o risco de o acordo permitir a exploração indevida de recursos naturais em terras indígenas, além de abrir portas para negócios escusos e projetos que podem prejudicar a preservação ambiental.
Não é o primeiro contrato polêmico envolvendo o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar. Em 2024, o governo federal firmou cinco contratos com a empresa, somando R$ 480,9 milhões, todos voltados para a prestação de serviços em territórios indígenas, como a locação de aeronaves e helicópteros. Três desses contratos foram feitos sem licitação, o que intensifica a suspeita de favorecimento.
O maior contrato foi assinado em 6 de dezembro de 2024, entre a Ambipar e a Fundação Nacional do Índio (Funai), no valor de R$ 266,7 milhões. A empresa se comprometeu a fornecer serviços logísticos de transporte de cestas de alimentos, equipamentos e insumos para comunidades indígenas nas regiões do Amazonas e Roraima. A área abrangida pelo contrato é de 9,6 milhões de hectares, e o objetivo é atender 27 mil indígenas das etnias Yanomami e Ye’kwana.
Outro contrato, no valor de R$ 185,9 milhões, foi firmado entre a Ambipar e o Ministério dos Povos Indígenas para a locação de aeronaves no território Yanomami, sem licitação. O governo justificou a dispensa de licitação alegando uma situação humanitária, devido aos problemas de saúde dos indígenas da região, agravados pelo garimpo ilegal.
Além disso, dois contratos com a Ambipar foram firmados pelo Ministério da Saúde, também sem licitação, para a locação de aeronaves para atender os distritos indígenas do Alto Rio Juruá e Alto Solimões, nos estados do Amazonas e Acre. Esses contratos somam cerca de R$ 11 milhões.
Outro contrato firmado em outubro de 2024, no valor de R$ 1,2 milhão, também envolveu a locação de aeronaves pela Ambipar para atender à Coordenação Regional do Alto Solimões da Funai.
Esses contratos e o processo envolvendo a Ambipar levantam sérias questões sobre a legalidade e a transparência das negociações, além de sugerirem possíveis irregularidades no favorecimento de uma empresa privada em detrimento dos direitos dos povos indígenas. Plínio Valério exigiu que o Ministério Público Federal investigue essas ações imediatamente, a fim de garantir a conformidade com a legislação e a proteção dos direitos indígenas e ambientais.
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