O atual prefeito de Guajará, Adaildo Melo (União Brasil), recorreu contra uma penalidade de R$ 53,2 mil imposta pelo TRE-AM. A sanção foi aplicada devido à publicação de uma pesquisa eleitoral em suas redes sociais sem o devido registro no Tribunal Superior Eleitoral.
O caso veio à tona após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Eleitoral na última sexta-feira (31). O conteúdo compartilhado no Instagram foi considerado inadequado pelo tribunal, que entendeu que a postagem poderia levar eleitores a confundirem o levantamento com uma pesquisa oficial, violando a Resolução TSE n.º 23.600/2019.
A ação judicial, movida inicialmente pelo Partido Progressistas, resultou na decisão do Tribunal Pleno de aplicar a multa ao gestor municipal, que conquistou o cargo nas eleições de 2024 com mais de 51% dos votos válidos.
Após ter seu recurso negado pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos Reis, o prefeito recorreu ao TSE. Em sua defesa, Melo argumenta haver divergências na interpretação da lei entre diferentes tribunais, apresentando decisões similares com desfechos distintos em outras jurisdições.
A desembargadora aceitou o encaminhamento do recurso ao TSE e concedeu prazo de 48 horas para o PP apresentar contrarrazões. O partido não se pronunciou quando consultado sobre o assunto.
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